Relatório anual de barragens: 213 estruturas em situação crítica

O Brasil tem 213 barragens em situação crítica, segundo o relatório anual de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM). O documento, que compila dados de 2025, revela um cenário de alerta para a segurança de estruturas em todo o país. São 45.056 barragens cadastradas, das quais 882 se enquadram na categoria de alto dano potencial associado (DPA), ou seja, cujo rompimento causaria impactos significativos a comunidades e ao meio ambiente.

O relatório anual de barragens indica 213 estruturas em situação crítica, número que acende o sinal amarelo para órgãos fiscalizadores e empresas mineradoras. Essas barragens, espalhadas por 16 estados, concentram-se principalmente em Minas Gerais (98), Pará (28) e Mato Grosso (16). A classificação "crítica" considera critérios como estabilidade comprometida, falta de manutenção e não conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

O que o relatório revela sobre a segurança

A ANM, responsável pela fiscalização de barragens de mineração, atualiza anualmente o cadastro e a classificação de risco. O relatório de 2025 mostra que, das 45.056 barragens, 882 têm alto DPA. Dessas, 213 estão em situação crítica, exigindo planos de ação emergenciais. O número representa 0,47% do total de barragens cadastradas, mas a concentração de risco é alta em regiões mineradoras.

Dois fatores principais definem a criticidade: a categoria de risco (CR) e o dano potencial associado (DPA). A CR avalia aspectos como método construtivo, estado de conservação e existência de plano de segurança. Já o DPA mede o impacto potencial de um rompimento em termos de perdas humanas, danos ambientais e econômicos.

Critérios técnicos que definem uma barragem crítica

Para ser enquadrada como crítica, a barragem precisa combinar alta categoria de risco com alto dano potencial associado. A ANM usa a Classificação de Barragens de Mineração (CBM), que varia de A (baixo risco) a E (risco extremo). As 213 barragens críticas estão nas classes C, D ou E.

Os principais problemas identificados incluem: ausência de plano de segurança de barragem, falta de inspeções regulares, deficiências no sistema de drenagem e erosão no maciço. Em muitos casos, as empresas responsáveis não apresentaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) dentro do prazo, o que agrava a situação.

Regiões com maior concentração de barragens críticas

Minas Gerais lidera o ranking, com 98 barragens críticas, reflexo da intensa atividade mineradora no estado. Pará aparece em segundo, com 28, seguido por Mato Grosso (16), Goiás (14) e São Paulo (10). A distribuição acompanha a localização de minas de ferro, ouro e bauxita.

Em Minas, a bacia do Rio Doce e a região do Quadrilátero Ferrífero concentram a maioria das estruturas. O histórico de acidentes, como o rompimento da barragem de Fundão (2015) e da barragem do Córrego do Feijão (2019), pressiona as autoridades a intensificar a fiscalização.

O que muda com o relatório anual de barragens

O relatório serve como base para ações de fiscalização da ANM e dos órgãos estaduais. As barragens críticas entram em regime de monitoramento especial, com inspeções mais frequentes e prazos reduzidos para regularização. Empresas que não cumprem as exigências podem ser multadas ou ter suas operações suspensas.

A PNSB, instituída pela Lei 12.334/2010, estabelece que os empreendedores são responsáveis pela segurança das barragens. O relatório anual é uma ferramenta de transparência, permitindo que a sociedade acompanhe a situação das estruturas. A ANM disponibiliza os dados em plataforma online, com mapas e relatórios detalhados.

Como consultar os dados do relatório

Você pode acessar o relatório completo no site da ANM, na seção "Segurança de Barragens". A plataforma permite filtrar por estado, município, classe de risco e situação. Também é possível baixar planilhas com o cadastro de todas as barragens.

Para quem quer se aprofundar, a ANM publica anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), com análises técnicas e recomendações. O documento de 2025 está disponível desde março de 2026.

Perguntas Frequentes

O que significa uma barragem em situação crítica?

Uma barragem crítica é aquela que apresenta alto risco de rompimento ou mau funcionamento, combinando alta categoria de risco com alto dano potencial associado. Exige ações corretivas imediatas.

Quantas barragens existem no Brasil?

O relatório anual de barragens da ANM cadastra 45.056 estruturas em todo o país, incluindo barragens de mineração, de usinas hidrelétricas e de contenção de rejeitos.

Quais estados têm mais barragens críticas?

Minas Gerais lidera com 98 barragens críticas, seguido por Pará (28), Mato Grosso (16), Goiás (14) e São Paulo (10).

O que é a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)?

É um documento técnico que comprova que a barragem está em condições seguras de operação. A falta de DCE é um dos principais motivos para uma barragem ser classificada como crítica.

Como a ANM fiscaliza as barragens críticas?

A ANM realiza inspeções periódicas, exige planos de ação e pode aplicar multas ou suspender operações. As barragens críticas entram em regime de monitoramento especial, com prazos reduzidos para regularização.